Decreto de emergência é reconhecido pelo Estado

O governo do Estado homologou o decreto municipal que declarou situação de emergência em Cândido Mota em decorrência da geada que atingiu as lavouras do município. O decreto Nº 54.790, de 21/09/2009, foi publicado no Diário Oficial do Estado e tem efeito retroativo a 3 de junho de 2009, sendo homologado por 90 dias.

A notícia foi enviada pelo presidente da Federação da Agricultura de São Paulo - Faesp, Fábio de Salles Meirelles a João Antonio Ferreira da Motta, presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota, em resposta ao ofício encaminhado anteriormente pelo sindicalista pedindo uma atenção especial do presidente da Faesp na questão. Com a homologação do decreto, fica mais fácil para os produtores renegociarem o alongamento das operações de custeio da safra atingida.

“Queremos expressar o nosso agradecimento ao secretário municipal de Agricultura, André Gava, pelo empenho em obter o reconhecimento do governo estadual para a situação de emergência e aproveitar para enfatizar a nossa vontade de unir forças para brigar melhor pelos interesses dos produtores regionais. Além do alongamento, há muitos assuntos que precisam de mais atenção das autoridades principalmente sobre a legislação ambiental e as penalidades que recaem sobre os produtores rurais”, declara Motta.

Jurídico Unificado

Os Sindicatos Rurais de Assis, de Cândido Mota e de Maracaí tendo em vista essa proposta de sinergia, unificaram o departamento jurídico para melhor atender os produtores rurais. Em Cândido Mota, o atendimento está sendo feito pelo advogado Thiago Fonseca Soares Mega  todas as segundas e quintas-feiras, das 8h30 às 11h30.

Segundo Mega, a maioria dos atendimentos diz respeito ao alongamento do prazo de pagamento das operações de custeio. “Infelizmente, os produtores têm encontrado certa resistência dos bancos em aceitar seus pedidos de alongamento, e alguns sentem-se até intimidados com a atitude de certas instituições. Por isso, oferecemos todo o auxílio necessário ao produtor para que tenha o seu direito garantido”, esclarece.

Além dos assuntos relacionados à atividade rural, o departamento jurídico também está disponível para orientar os produtores em outros campos do direito. “Os Sindicatos Rurais de Assis, Cândido Mota e Maracaí estão empenhados em defender os interesses dos produtores e por isso unimos nossos esforços para lidar com os problemas em comum, principalmente os que nos afetam mais diretamente e que só pela via judicial estamos encontrando saída e resultados”, justifica João Antonio Ferreira da Motta, presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota. (Colaborou Assessoria de Imprensa)