Marquezelli visita região em novembro

Em reunião no Sindicato Rural de Assis, foi anunciada a vinda do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB), que fará palestra aos produtores rurais sobre o Projeto de Lei 5367/09, que cria o Código Ambiental Brasileiro para substituir o atual Código Florestal cuja Lei é de 1965. Participaram da reunião presidentes e diretores dos Sindicatos Rurais de Assis, Cândido Mota, Cruzália, Ibirarema, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista e ainda da  Assocana e da Credicana. A palestra do deputado está marcada para 28 de novembro, no Auditório da Assocana.

Funrural

Na mesma reunião, os líderes rurais também discutiram sobre o Funrural recolhido sobre a produção e decidiram todos entrar com ação para deixar de efetuar o pagamento desse tributo. Já existe uma tendência jurídica em qualificar o pagamento de Funrural sobre a comercialização da produção como inconstitucional. 

Essa questão está sendo avaliada pelo STF - Superior Tribunal Federal, mas enquanto não sai um parecer definitivo, existe a possibilidade de se entrar com um mandado de segurança para o produtor deixar de recolher o tributo. Para isso, cada entidade se comprometeu a oferecer orientações aos produtores interessados em ingressar nessa ação judicial. Os líderes rurais convidam os interessados em procurar o Sindicato de sua base territorial para obter mais informações sobre o assunto.