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Estado anuncia investimento de R$ 7,7 milhões na região
A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social -
Seads investirá, em 2008, R$ 7,7 milhões na região de Marília,
da qual Cândido Mota faz parte. Tratam-se de projetos em
benefício de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas com
deficiência, migrantes e população em situação de rua. Deste
valor, R$ 2,8 milhões serão repassados aos 39 municípios da
região, R$ 1,9 milhões diretamente a jovens atendidos pelo
programa Ação Jovem e R$ 3 milhões a famílias beneficiárias do
programa Renda Cidadã.
A assinatura do convênio com as prefeituras da região para o
co-financiamento de ações e programas sociais acontece nesta
quinta-feira, às 10h, no Teatro Municipal de Marília, na av. Rio
Branco, s/nº - centro, e contará com a presença do secretário
estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato,
e de prefeitos da região.
Convênio Único
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define como papel do
Estado o apoio financeiro e técnico aos municípios e entidades
de assistência social, responsáveis pela execução do
atendimento. Cabe ainda ao governo estadual monitorar e avaliar
as ações sociais e os impactos positivos nas condições de vida
de famílias, indivíduos e grupos.
Dentro desta perspectiva, a Seads implantou em 2004 o Convênio
Único de Proteção Social com cada um dos municípios paulistas.
Além de reduzir enormemente a burocracia, esta forma de convênio
respeita a autonomia dos municípios e delega poderes para
estimular a formulação de políticas sociais inovadoras.
Para receberem os recursos, as prefeituras elaboram seus Planos
Municipais de Assistência Social com as soluções mais adequadas
para os seus problemas sociais. Estes são transmitidos, via Web,
para a Seads, que além de co-financiá-los, monitora e avalia as
ações executadas, fornece assessoria técnica para a
identificação dos principais problemas sociais de cada cidade e
promove freqüentes capacitações dos profissionais da área.
(Colaborou Assessoria de Imprensa da Seads)
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