Evento da OAB discute hoje em CM a ‘Nova lei de separação’

Por Marcus Motta

A subsecção da OAB de Cândido Mota promove hoje na Casa do Advogado, às 19h30, palestra sobre ‘A nova lei de separação’, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de janeiro de 2007.

O evento será ministrado pelo advogado Nelson Sussumu Shikicima, que tem em sua carreira as seguintes funções: professor da Escola Superior de Advocacia - ESA SP; professor de Direito Civil do Curso de Pós-Graduação da Unisal; ex-vice presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB SP, e professor de cursos preparatórios para Carreira Jurídica.

Segundo José Meirelles Filho, presidente da OAB no município, a palestra tem como finalidade capacitar os profissionais e interessados no assunto, tendo em vista que a lei nº 11.141 ainda é recente. Ele explica que sua principal determinação é permitir que os casais que não têm filhos menores de idade e dependentes incapazes, possam realizar todos os processos de separação, divórcio, partilha e inventário, em cartórios extrajudiciais (tabelionato de notas) por meio de escrituras públicas.

“A nova lei envolve várias aspectos, e situações específicas que variam conforme cada caso, portanto é necessário que ela seja discutida e divulgada a toda comunidade jurídica. Este evento é mais uma oportunidade de aprimoramento aos profissionais do município e região”, explicou Meirelles, dizendo que foram convidadas para a palestra as subsecções de Assis, Paraguaçu Paulista, Palmital e Quatá.

Ele destaca também que o principal benefício da nova Lei, foi com relação ao tempo de espera, desde que haja consenso entre as partes envolvidas. “Quando existe um acordo, a escritura da separação, do divórcio ou do inventário será conseguida de forma bem mais rápida que a tradicional (via Judiciário). Espera-se, também, que com a implantação desta nova lei, gradualmente ocorra o desafogamento da justiça comum, tendo em vista que sua demanda vem crescendo anualmente em todo o país”, esclareceu o advogado.

A palestra da OAB conta com coordenação da Comissão de Cultura e Eventos de Cândido Mota, representada pela advogada Anna Maria Alves de Assis Meneguini, além de apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, por meio do diretor Umberto Luiz  Borges D’Urso.

Os interessados em participar da palestra devem entrar em contato pelo telefone (18) 3341-1598. A inscrição é gratuita e serão oferecidos certificados aos participantes.

A Casa do Advogado está localizada na Rua Vitório Franciscani nº 360.