Por Marcus Motta

A Lei Maria da Penha, que visa coibir e previnir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi amplamente discutida durante palestra realizada pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Cândido Mota, na noite de terça-feira. O evento sediado na Casa do Advogado, teve como palestrante a delegada da mulher da cidade de Ourinhos, Ana Rute de Castro Bertolaso.

Entre os convidados destacam-se os membros da diretoria do Conselho, lideranças de vários segmentos, representantes de entidades, e comunidade em geral. Na mesa principal compareceram o presidente do Conseg - Alcídio Ribeiro, presidente da OAB José Meirelles Filho, secretário de gabinete Antonio Marcos Marroni representando o prefeito Roberto Bueno, promotor Rogério Pinheiro Pagani, delegado Luiz Antonio Ramão, e o 1º sargento Paulo Roberto Dias da Motta, representando a Polícia Militar.

Inicialmente, o evento que teve como mestre de cerimônias a vice-prefeita e integrante do Conseg - Inês Pimentel, abordou a origem da lei. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la por duas vezes, sendo na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica. Já na segunda, por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Segundo a delegada Ana Rute, a nova medida que comemora em setembro um ano de vigência, altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, entre elas, a tradicional cesta básica, além da legislação prever medidas protetivas de urgência, que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de se aproximar da mulher agredida e filhos.

Outro ponto que a lei faz menção dis respeito aos tipos de violência, que são os seguintes:  geográfica (violência doméstica) que ocorre dentro de casa, parental (violência familiar) acontece dentro da família, e a relacional (violência interpessoal) que engloba as pessoas de contato íntimo. Estes três tipos também possuem cinco formas de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral, visando proteger a mulher em diversos aspectos.

“A nova lei trouxe muitos benefícios, mas ainda a sociedade em geral não está preparada para sua aplicação. Ela veio consolidar uma inovação cultural,  já que não visa somente a represssão, mas a assistência à mulher em âmbito familiar, e também oferece oportunidade de recuperação ao agressor, que geralmente é dependende de drogas ilícitas ou licítas como o álcool”, ressaltou a delegada.

Ela completa dizendo que a partir de agora a decisão de punir cabe a mulher, e os órgãos competentes cumprem apenas suas determinações, portanto é preciso que haja uma conscientização sobre este ‘poder’ que ela tem em mãos.

“Com a lei Maria da Penha a mulher passou a ter uma potenciabilidade a punição, então faz necessário esclarecer suas determinações. O objetivo principal é formar uma rede de atendimento, que envolva todos os segmentos da sociedade. Cada órgão precisa se reorganizar mediante aquilo que já dispõe, oferecendo assim sua contribuição. Isto pode ser na área da assistência social, saúde, mídia, educação, e na própria polícia com adequação das normas, e capacitação dos funcionários para atuar nesta área, deixando de lado situações prejudiciais e que geralmente ocorrem nos casos de violência à mulher”, explicou Ana Rute, dizendo também que não é necessária a implantação de uma delegacia da mulher no município, mas como foi citado acima, oferecer apenas uma boa formação aos profissionais existentes.

A delegada destaca que, em Ourinhos, atualmente está trabalhando com a conscientização da lei, e conseguiu formar algumas redes de atendimento, porém acredita que o resultado ainda é muito precoce, e precisa de ampliação.

“Em nossa cidade geralmente temos uma média anual de duas mil ocorrências, e a maioria envolve a violência doméstica. Estes casos, no entanto, não são levados adiante, sem chegar a inquérito policial. Após a lei Maria da Penha a situação permaneceu a mesma, e estamos trabalhando para divulgá-la e principalmente fazer com que todos entendam suas funções”, declarou a dirigente policial.

Ana Rute diz ainda que é preciso desmistificar o conceito de que os relacionamentos afetivos não devem sofrer interferência externa. “Em briga de marido e mulher se deve meter a colher sim, pois só a partir disto é que poderemos ter dignidade futura e uma sociedade melhor. Cabe a todos oferecer sua contribuição, e ao perceber algum problema de agressão procure levar ao conhecimento de algum profissional. Não deixe que a omissão persista”, finalizou a palestrante.

Situação local

Após o pronunciamento da responsável pela delegacia da mulher de Ourinhos, o delegado Luiz Antonio Ramão, citou os indíces de ocorrências no município de Cândido Mota. Segundo ele, do total de casos atendidos, 10% se relacionam a violência contra a mulher, mas nem 5% tem continuidade, com encaminhamento ao Fórum, já que as vítimas desistem da ação.

“Apesar de não sermos uma delegacia específica para atendimento à mulher, nosso trabalho já tem levado em consideração as mudanças da legislação, bem como nosso quadro de funcionários, é constituído de várias mulheres, o que facilita o direcionamento dos casos”, enfatizou o delegado, dizendo ainda que com a reforma da unidade policial terão condições ainda melhores de trabalho, incluindo parcerias no setor de assistência social e psicologia.

O promotor Rogério Pinheiro Pagani também aproveitou a palestra, para ressaltar que o Ministério Público está a disposição da comunidade, e principalmente aos segmentos que trabalham nas questões contra a violência familiar e a mulher. O mesmo se aplica ao presidente da OAB José Meirelles, que sugeriu ainda a continuidade do trabalho com palestras sobre a lei Maria da Penha, à toda população, em especial, a classe menos favorecida.

Satisfação

O presidente do Conseg Alcídio Ribeiro, agradece todos que participaram do evento, relembrando que a iniciativa partiu da integrante do Conselho, Suely Maria de Jesus Pecoraro. Destaca ainda que a entidade continuará engajada neste trabalho de divulgação da lei, bem como em outras situações que beneficiem a comunidade.

“A palestra foi de grande valia, mostrando que é possível obtermos resultados positivos com a união de cada segmento. Agradeço a delegada Ana Rute pela explanação tão objetiva e sua disposição para conosco, além de todos que estiveram presentes no evento”, finalizou o dirigente do Conselho.