CMN prorroga prazo para pagamento de dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou neste dia 26, a prorrogação, para 15 de maio, para que produtores rurais com dívidas de operações de custeio e investimento possam pagar seus débitos. A decisão é válida apenas para quem aderiu ao processo de renegociação no âmbito da Lei 11.775, que terminou no ano passado.

Estão contempladas as operações feitas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finame Agrícola Especial, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo prazo venceu no último dia 15, além dos contratos com verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento e FAT Integrar, que venceriam neste dia 31. A decisão do CMN está na Resolução 3702.

A extensão do prazo é atribuída às dificuldades das instituições financeiras em formalizar a renegociação das dívidas. Desta forma, os mutuários terão mais um mês e meio para liquidar totalmente a dívida ou fazer uma amortização mínima e redistribuir o restante do passivo em parcelas. Também tiveram prazo alongado para 15 de maio as prestações vencidas ou vincendas entre 15 de outubro de 2008 e 14 de maio deste ano dos produtores que estavam em situação de adimplência ao aderirem ao processo de renegociação.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota, João Motta, a medida tomada pelo CMN foi mais um ‘paliativo do governo em relação às dívidas dos produtores rurais’. A preocupação do dirigente está ligada ao fato de que estas prorrogações já são de parcelas do ano passado.

Argumento

“Já temos parcelas de investimento e custeio prorrogadas, safras 03/04, 04/05 e 05/06, com parcelas de 2009 vencendo em maio e junho”, esclarece e argumenta. “Tivemos uma safra de verão problemática devido à estiagem de novembro e dezembro; lavouras de milho e soja com perda total em muitos casos e outros que mal conseguiram cobrir os custos da sua produção”.

Os sindicatos rurais da região têm se empenhado por solução definitiva sobre a questão do endividamento do setor agropecuário. Os representantes da categoria acreditam que a transferência desta dívida junto aos bancos para a União, com taxas de juros a níveis de securitização e a prorrogação para o final do contrato da parcela deste ano seriam algumas das primeiras medidas para a solução do problema.

O sindicalista ainda defende uma atuação mais comprometida por parte do governo, através de um seguro de produção e renda. “A elaboração de uma política agrícola de longo prazo e principalmente um seguro de produção e renda são medidas urgentes que o governo deveria tomar, defende Motta.

Para o presidente, “Chega de enganação e demagogia”. Assim ele define o ‘grito’ dos produtores. “Enquanto o governo salva as instituições financeiras e montadoras de automóveis, se esquece daquele que produz o alimento de cada dia e carrega este país nas costas”, desabafa o sindicalista.

O líder sindical finaliza refletindo com temor sobre a crise da agricultura brasileira. “Estamos quebrando, e mesmo assim produzindo safras recordes e carregando nas costas os altos números do agronegócio. Não aguentamos mais, precisamos dar garantia de renda para quem realmente produz, do contrário o pequeno e médio produtor corre o sério risco de ser extinto em detrimento do sucesso do agronegócio”, concluiu João Motta.