Produtores rurais querem urgência em votação do novo Código Florestal

Em todo o país, os produtores rurais estão se mobilizando para pressionar o Congresso a votar imediatamente as atualizações do Código Florestal. Tendo em vista as eleições do próximo ano, os produtores temem que a votação seja postergada e para isso não acontecer, as entidades e federações do setor rural estão empenhadas em convencer os parlamentares a votar as alterações ainda este ano.

Paralelo a isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), estuda a substituição do atual Código Florestal por um Código Ambiental que visa regulamentar a preservação ambiental a partir de bases técnicas tanto para atividades econômicas desenvolvidas nas cidades como no meio rural. A FPA quer apresentar o projeto de lei sobre o Código Ambiental ainda em maio.

Diante desse quadro, os representantes dos produtores aqui na região estão preocupados com a confusão que esses dois movimentos, correndo em paralelo, podem provocar na meta principal que é mudar a legislação atual e impedir que os pequenos e médios produtores continuem sendo penalizados.

“O nosso esforço em conscientizar os produtores também deve ser aplicado pelos parlamentares para unificar as energias em torno do mesmo objetivo que é a votação das mudanças no Código Florestal. Isso é mais importante neste momento do que se lançar em um novo projeto como o Código Ambiental”, justifica Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis.

O sindicalista explica que a iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária em criar um Código Ambiental é ‘louvável’, porém ‘deve-se ter o cuidado de se estudar detalhadamente quais medidas são realmente viáveis e eficazes na preservação ambiental para não se incorrer no mesmo erro cometido na elaboração do Código Florestal, que segundo estudos da Embrapa, sua aplicação em todo o território nacional desqualificaria muitas áreas produtivas’.

Outro argumento citado por Jacob se refere à falta de estudos científicos que comprovem que a reserva legal, tal como é proposta pela legislação atual, seja realmente eficaz na preservação dos ecossistemas. A” falta de coerência e embasamento técnico da atual legislação ambiental é o que mais preocupa os produtores, pois os órgãos fiscalizadores baseiam-se na lei para avaliar as propriedades e aplicar multas e penalidades”, disse.