Câmara aprova três projetos em Sessão Extraordinária

Os vereadores de Cândido Mota se reuniram em Sessão Extraordinária na noite da última sexta-feira para discutir e votar o projeto de Lei nº 1279/2009, que autoriza a prefeitura a doar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma área de 1.009,55 m² para as futuras instalações de um posto de atendimento no município.

Trata-se de dois imóveis anexos, um de 503,64 m² e outro de 505,91m², situados na rua Félix Jabur e na esquina com a rua Joaquim Galvão de França, que semanas antes já tinha sido adquirida com aprovação do Legislativo. O projeto que agora autoriza a doação foi aprovado por unanimidade.

Outro tema votado foi a adequação do Conselho Municipal de Alimentação da Merenda Escolar aos termos da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, para que o município possa receber repasses do Governo Federal. A verba é destinada à compra de alimentos para a merenda aos alunos da educação básica.

Para isso, foi criado o projeto de Lei nº 1278/2009, que precisou ser votado em regime de urgência, tendo em vista que o prazo para adequações ao programa Dinheiro Direto na Escola do governo federal se encerra nesta semana.

Um terceiro projeto encaminhado para apreciação dos vereadores refere-se à suplementação de verba no valor de R$ 78 mil para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), visando a compra de equipamentos para a autarquia.

O texto volta a ser debatido na próxima sessão ordinária, marcada para o dia seis de abril. Até lá, outros projetos de lei poderão ser apresentados para votação pelo Poder Executivo, no decorrer desta semana.